A partir de 1º de outubro de 2014 outras empresas não participantes do projeto piloto poderão se credenciar voluntariamente a emitir NFC-e no Estado da Paraíba. Em 2015 serão iniciadas as fases de obrigatoriedade da NFC-e, conforme descrito na página Obrigatoriedade NFC-e.
Abaixo temos um roteiro para as empresas que desejam se credenciar no ambiente de homologação:
1 - A empresa interessada em se credenciar no ambiente de homologação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Paraíba deverá enviar um e-mail para nfe@receita.pb.gov.br ou napdf@receita.pb.gov.br formalizando o interesse, incluindo o CNPJ, Inscrição Estadual e nome das pessoas responsáveis pela emissão da NFC-e para contato.
2 - A empresa deverá possuir um certificado digital compatível com a emissão da NFC-e. Se já utiliza para emissão de NF-e, também poderá utilizá-lo para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
3 - A empresa deverá adquirir um programa emissor de NFC-e ou baixar um programa gratuito para emissão, disponível em breve no Portal Estadual da NFC-e.
4 - A Receita Estadual enviará para a empresa um código chamado CSC- Código de Segurança do Contribuinte para viabilizar a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
5 - A Receita Estadual credenciará inicialmente a empresa no ambiente de homologação, para testes. Realizados os testes com sucesso, a partir de outubro de 2014 será liberado o ambiente de produção, quando as NFC-e terão validade jurídica.
Telefones para contato: (83)3218-4717/4718
Fonte: SER / Governo da Paraíba
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